Quanto à prática de atos infracionais, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, são penalmente inimputáveis os menores de:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado, na efetivação do Direito à Educação, assegurar à criança e ao adolescente:
Ápice Consultoria · Prefeitura de Mogeiro - PB · 2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Art. 5º complete a lacuna e assinale a alternativa correta. Nenhuma criança ou…
Avança SP · Prefeitura de Rio Claro - SP · 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) adota uma postura expressa de enfrentamento a todas as formas de violência, reconhecendo…
Prefeitura de Bombinhas - SC · Prefeitura de Bombinhas - SC · 2026
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas alterações, a criança e o adolescente “têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas…
UECE-CEV · SEAS-CE · 2024
Gabarito: Alternativa C.
No artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa…
FAU · Prefeitura de Renascença - PR · 2022
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