Gabarito: ERRADO.
Acerca do processo legislativo, julgue os itens a seguir. I A iniciativa comum é aquela em que a proposição legislativa pode ser apresentada por…
CESPE / CEBRASPE · 2021
A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento
FCC · TRE-PE · 2011
Com relação à medida provisória, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2019
É cabível a edição de medida provisória que disponha sobre
FCC · PGE-BA · 2013
De acordo com a Constituição Federal brasileira, caberá ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,
FCC · MPE-MA · 2013
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
