Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586202
Com base nas Resoluções CNJ n.º 343/2020 e TJPA n.º 17/2021, julgue o item subsequente.
A referida resolução do TJPA prevê que, para a manutenção
da condição especial de trabalho, o servidor com deficiência
deverá apresentar, sempre anualmente, laudo técnico que
comprove a continuidade da situação que fundamentou a
concessão do benefício.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.