Um servidor da Administração Pública federal, de nível superior, foi chamado para analisar o empreendimento…

Question

Um servidor da Administração Pública federal, de nível superior, foi chamado para analisar o empreendimento de loteamento, com características detalhadas no quadro abaixo, especificamente quanto ao prescrito na Lei Federal nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.

Quadro do empreendimento

Segundo a correta e precisa avaliação do servidor, no que tange à Lei Federal nº 6.766/1979, o empreendimento:

Accepted Answer

não atende às normas devido à área mínima dos lotes e à ausência de infraestrutura básica de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais.

Answer

não atende às normas apenas no que diz respeito à área mínima dos lotes;

Answer

atende às normas e pode ser aprovado, sem exigências complementares;

Answer

atende às normas e pode ser aprovado, desde que seja implantada a infraestrutura de drenagem para escoamento de águas fluviais;

Answer

atende às normas e pode ser aprovado, desde que seja implantada a infraestrutura com soluções para o esgotamento sanitário;

Questão de Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

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