Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3432637
O direito a liberdade compreende os seguintes aspectos,
de acordo com o Estatuto da Crianga e do Adolescente:
|- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, ressalvadas as restrições legais;
Il- Opinião e expressão;
IIl- Buscar refúgio, auxilio e orientação.