No contexto do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, o dever de resguardar sigilo…

Question

No contexto do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, o dever de resguardar sigilo profissional sobre informações sensíveis, como o motivo do acolhimento, histórico familiar complexo, problemas emocionais ou de saúde preexistentes, é um princípio fundamental que visa proteger a dignidade e a privacidade dos indivíduos atendidos. Esse dever ético e legal está diretamente amparado por qual princípio ou dispositivo legal previsto no ECA?

Accepted Answer

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

Answer

Princípio da prioridade absoluta nos direitos.

Answer

Dever de comunicar à autoridade judiciária qualquer suspeita de maus-tratos.

Answer

Garantia de acesso integral à informação para a equipe técnica multidisciplinar.

Answer

Princípio da municipalização do atendimento.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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