A analogia, no direito tributário, é

Question

Accepted Answer

método de interpretação da legislação tributária, não podendo acarretar exigência de tributo não previsto em lei.

Answer

método de integração da legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

Answer

método de preenchimento de lacunas normativas relativas a definição, conteúdo e alcance dos efeitos tributários.

Answer

garantia fundamental do contribuinte, devendo ser empregada pela fiscalização da maneira mais favorável ao sujeito passivo tributário.

Answer

princípio constitucional interpretativo que, em conjunto com a equidade, pode resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário