Acerca da sentença absolutória e suas hipóteses no art. 386 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

O juiz absolverá o réu quando reconhecer estar provada a inexistência do fato, estar provado que o réu não concorreu para a infração, ou não existir prova suficiente para a condenação, entre outras hipóteses.

Answer

A absolvição por insuficiência de provas para a condenação não está prevista como fundamento autônomo no CPP.

Answer

A absolvição imprópria não permite a aplicação de medida de segurança.

Answer

Na sentença absolutória, é vedado ao juiz determinar a cessação das medidas cautelares provisoriamente aplicadas.

Answer

O reconhecimento de causa excludente da ilicitude conduz necessariamente à condenação com pena reduzida.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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