Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: Avança SP
Órgão:: Prefeitura de Caçapava - SP
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3817391

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

Crianças e adolescentes podem ser submetidos a medidas educativas desde que acompanhadas de orientação pedagógica.

Qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra crianças e adolescentes é punida por lei, seja por ação ou omissão.

Apenas atos de violência física contra crianças e adolescentes são considerados atentados a seus direitos fundamentais.

Crianças e adolescentes podem ser explorados economicamente desde que haja consentimento dos pais ou responsáveis.

A proteção legal abrange somente crianças, não sendo aplicável a adolescentes.

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