Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão:
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3997906
Conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando o pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, assegurando-se-lhes:
I – Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola. II – Direito de ser respeitado por seus
educadores. III – Direito de contestar critérios
avaliativos, todavia sem recorrer às
instâncias escolares superiores. IV – Direito de organização e participação
em entidades estudantis.
Estão corretas as assertivas:
Adolescente (ECA), a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando o pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, assegurando-se-lhes:
I – Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola. II – Direito de ser respeitado por seus
educadores. III – Direito de contestar critérios
avaliativos, todavia sem recorrer às
instâncias escolares superiores. IV – Direito de organização e participação
em entidades estudantis.
Estão corretas as assertivas: