Gabarito: Alternativa D.
Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2013
A Lei 13.964/2019 introduziu no Código de Processo Penal a figura do juiz das garantias. Sobre esse instituto e os princípios processuais penais,…
CFP · Banca própria · 2026
Ainda que a sentença condenatória tenha transitado em julgado, cabe ao juízo criminal prolator da sentença a aplicação de lei mais benigna…
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2007
Uma nova lei processual penal entra em vigor durante o trâmite de um processo, alterando o procedimento recursal e suprimindo determinado recurso…
CFP · Banca própria · 2026
Assinale a opção correta em relação às normas gerais do processo penal.
CESPE / CEBRASPE · 2024
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