O Ministério Público ofereceu denúncia contra Semprônio. Ao analisar a peça, o juiz verifica que outro feito,…

Question

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Semprônio. Ao analisar a peça, o juiz verifica que outro feito, com a mesma imputação contra o mesmo acusado e pelos mesmos fatos, já se encontra em curso perante juízo competente. Sobre a consequência processual dessa constatação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Diante da litispendência, configura-se ausência de condição para o regular exercício da ação penal, devendo a segunda denúncia ser rejeitada com base no art. 395, II, do CPP.

Answer

O juiz deve receber a segunda denúncia e determinar a reunião dos processos por conexão, prosseguindo ambos simultaneamente.

Answer

A duplicidade de ações configura coisa julgada, impondo o trancamento de ambos os feitos por meio de habeas corpus.

Answer

A litispendência somente pode ser reconhecida após a citação válida no segundo processo, jamais no momento do recebimento da denúncia.

Answer

A existência de processo idêntico em curso não obsta o recebimento da nova denúncia, por vigorar no processo penal o princípio da busca da verdade real.

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