Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

A ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionada, inicia-se por denúncia do órgão estatal encarregado de deduzir a pretensão punitiva…

CESPE / CEBRASPE · IPAJM-ES · 2006

Determinado promotor de justiça recebe os autos de inquérito policial e verifica que estão presentes os requisitos legais para o oferecimento do…

CFP · Banca própria · 2026

Sabendo que a pretensão punitiva estatal, realizada por meio do processo penal, perpassa a fase pré-processual e a ação penal, assinale a opção…

CESPE / CEBRASPE · 2022

Ronaldo, mediante seu advogado José, apresenta queixa-crime contra Silvana, Fábio e Rodrigo, imputando-lhes os crimes de calúnia e difamação. Sobre o…

FCC · TRF - 4ª REGIÃO · 2019

No crime de estelionato (art. 171 do CP), a Lei 13.964/2019 alterou a regra de iniciativa da ação penal. Pedro foi vítima de estelionato praticado…