Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
A ilegitimidade de parte é causa de rejeição da denúncia no processo penal militar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.
Mais questões de Direito Penal Militar
O MPM pode declinar da ação penal militar e remeter os autos à Justiça Comum se entender que o crime não é de natureza militar.
CFP · 2026
A presença do réu é obrigatória no interrogatório do processo penal militar, não podendo ser dispensada.
CFP · 2026
A denúncia no processo penal militar deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a…
CFP · 2026
No CPM, a legitimidade ativa do Ministerio Publico Militar para a acao penal e exclusiva, sem qualquer excecao.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a suspensão do processo é admitida quando houver questão prejudicial de difícil solução a ser resolvida em outro juízo.