Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

No CPM, a suspensão do processo é admitida quando houver questão prejudicial de difícil solução a ser resolvida em outro juízo.

CFP · 2026

A ação penal por crime de lesão corporal culposa entre militares no CPM é pública incondicionada.

CFP · 2026

O art. 122 do CPM preve que a requisicao para a acao penal e necessaria somente para crimes contra a seguranca externa do pais.

CFP · PMAL · 2026

No CPPM, o juiz pode condenar o réu por fato não descrito na denúncia se verificar nova infração durante a instrução.

CFP · 2026

O art. 121, paragrafo unico, do CPM preve a acao penal privada subsidiaria da publica.

CFP · PMAL · 2026