Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1981466
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.
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No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
Não extingue a punibilidade:
COPESE - UFT · 2010
Acerca das causas extintivas da punibilidade, é correto afirmar que
INSTITUTO AOCP · MPE-RR · 2023
A prescrição
FCC · PGE-SE · 2005
Nos termos da lei, ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. A esse fenômeno, denomina-se abolitio criminis.…
IDECAN · PC-CE · 2021