Acerca das sentenças e decisões em geral, afirma-se corretamente:

Question

Accepted Answer

só fazem coisa julgada material as sentenças de mérito.

Answer

a possibilidade de o juiz dar ao fato definição jurídica diversa daquela constante da denúncia, prevista no art. 383, do Código de Processo Penal, depende de requerimento do Ministério Público, titular da ação penal.

Answer

sentença subjetivamente plúrima é a sentença proferida por mais de um órgão, composto por julgadores de natureza diversa, como são as sentenças do tribunal do júri.

Answer

a sentença que extingue o processo sem julgamento do mérito é denominada sentença definitiva lato sensu .

Answer

em caso de aditamento da denúncia, previsto no art. 384 do Código de Processo Penal, o juiz não ficará adstrito na sentença aos termos do aditamento, podendo de forma fundamentada decidir de forma diversa.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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