Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q120554
No que concerne à lei processual penal, considere as seguintes assertivas:
I. aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior;
II. não admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica;
III. admitirá o suplemento dos princípios gerais de direito.
É correto o que se afirma em
I. aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior;
II. não admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica;
III. admitirá o suplemento dos princípios gerais de direito.
É correto o que se afirma em
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Gabarito: Alternativa C.