Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- Câmara de Parauapebas - PA
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1989984
Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria, na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes, pelo mesmo fato. Neste caso, é correto:
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Gabarito: Alternativa B.