Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Acerca das penas, julgue: No CPM, o civil condenado por crime militar cumpre pena nas mesmas condicoes do militar, inclusive em estabelecimento penal…
CFP · PMAL · 2026
O sursis no CPM impõe condições obrigatórias e facultativas ao condenado durante o período de prova.
CFP · 2026
O CPM não prevê a pena de prestação de serviços à comunidade como pena principal.
CFP · 2026
A pena acessória de inabilitação para exercício de função pública aplica-se apenas a civis condenados pela Justiça Militar.
CFP · 2026
Sobre penas no CPM, julgue: A circunstancia de o crime ter sido praticado contra superior hierarquico constitui agravante no CPM.
CFP · PMAL · 2026
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