Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

O sursis no CPM impõe condições obrigatórias e facultativas ao condenado durante o período de prova.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O CPM não prevê a pena de prestação de serviços à comunidade como pena principal.

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A pena acessória de inabilitação para exercício de função pública aplica-se apenas a civis condenados pela Justiça Militar.

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Sobre penas no CPM, julgue: A circunstancia de o crime ter sido praticado contra superior hierarquico constitui agravante no CPM.

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