Com relação ao Decreto-Lei nº 3.688/1941, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O jogo do bicho é uma contravenção penal, que prevê punição tanto para quem explora a atividade ilícita como para quem participa da loteria.

Answer

A vadiagem e a mendicância são contravenções penais.

Answer

Jogo de azar e jogo do bicho são considerados expressões sinônimas e que merecem idêntica reprimenda penal.

Answer

Caso um segurança metroferroviário, no exercício de sua função pública, perceba, nas imediações do metrô, indivíduo bêbado colocando em risco a sua própria segurança, nada poderá fazer, pois a conduta só constituiria infração penal se colocasse em risco a segurança de terceiro.

Answer

Suponha que um indivíduo exiba, da varanda da própria residência, os órgãos genitais para a vizinha da frente. Nesse caso, o indivíduo será detido em razão da prática de crime de importunação ofensiva ao pudor.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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