Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a exigência relacionada à idade para a candidatura a membro do Conselho Tutelar?
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar representa um órgão:
FAU · Prefeitura de Terra Roxa - PR · 2026
Conforme o Art. 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, “o exercício efetivo da função de conselheiro…
FUNDATEC · Prefeitura de Ibirapuitã - RS · 2024
Qual das ações abaixo NÃO se constitui em atribuição do Conselho Tutelar?
FAURGS · TJ-RS · 2016
Assinale a alternativa incorreta :
MPE-PR · MPE-PR · 2019
Sobre as relações entre as unidades escolares e o Conselho Tutelar, nas formas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.…
Gabarito: Alternativa C.
Itame · Prefeitura de Porangatu - GO · 2023
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