No que diz respeito aos direitos à educação, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA sobre os deveres do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta direito da criança e do adolescente, referentes à educação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD). Registre V, para verdadeiras, e F, para…
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No que concerne ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como deve do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 56 estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental…
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