Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD).
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos,
segundo o Art. 56, inciso I do ECRIAD, os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental farão a
comunicação ao Ministério Público.

(__) Segundo definição do Art. 56, inciso II do ECRIAD,
em casos que o aluno apresentar reiteradas faltas
injustificadas e casos de evasão escolar, os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental farão a
comunicação, antes de fazer uso de qualquer recurso,
ao Conselho Tutelar e em seguida ao Ministério Público.

(__) Em observação ao Art. 56, inciso III do ECRIAD, os
dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental,
ante ao elevado nível de repetência de um aluno, deve
fazer a comunicação do fato ao Conselho Tutelar, para
que as devidas providências sejam tomadas.

Assinale a alternativa com a sequência correta: