Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A chamada ação direta de inconstitucionalidade interventiva é aquela de legitimidade ativa exclusiva do Procurador Geral da República, que poderá ser ajuizada, dentre outros casos, por violação dos princípios sensíveis da Constituição.

Answer

Por meio da ação direta de inconstitucionalidade por omissão é possível atacar qualquer omissão do Poder Púbico, como, por exemplo, a omissão na criação de vagas em creches.

Answer

A decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo no controle brasileiro é recorrível mediante agravo interno e poderá, nos casos previstos na lei, também ser objeto de ação rescisória.

Answer

Nas ações diretas de inconstitucionalidade e constitucionalidade, é admitida, em regra, a intervenção de terceiros para auxiliar na resolução final da demanda.

Answer

É cabível ação direta de constitucionalidade para questionar, perante o Supremo Tribunal Federal, leis ou atos normativos federais e estaduais.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento