Considere um crime de ação penal privada em que o ofendido, antes mesmo de oferecer a queixa, pratica ato…

Question

Considere um crime de ação penal privada em que o ofendido, antes mesmo de oferecer a queixa, pratica ato incompatível com a vontade de processar o ofensor, retomando com ele relação de plena amizade e declarando publicamente que nada pretende. Sobre o instituto configurado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Configura renúncia tácita ao direito de queixa, ato unilateral e pré-processual que, manifestado por conduta incompatível com a vontade de processar, extingue a punibilidade.

Answer

Configura perempção, pois a inércia do ofendido equivale ao abandono do processo já instaurado.

Answer

Configura perdão tácito, que extingue a punibilidade independentemente de aceitação do ofensor, por se tratar de ação ainda não ajuizada.

Answer

Configura prescrição da pretensão punitiva antecipada, em virtude da manifesta desídia do ofendido.

Answer

Configura aceitação tácita de futura composição civil, sem qualquer efeito sobre o direito de queixa.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento