Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q689207
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. O óbito do ofendido extingue o direito de representação nos…
CESPE / CEBRASPE · PG-DF · 2022
A respeito da assistência jurídica e da intervenção do ofendido na ação penal privada subsidiária da pública, considere a hipótese em que, ajuizada a…
CFP · Banca própria · 2026
A ação penal será pública em qualquer crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União.
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004
Acerca da ação penal e do inquérito policial, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
As esferas cível e penal são independentes, razão por que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação civil ex delicto começa a fluir a partir…
CESPE / CEBRASPE · TRE-RJ · 2012
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