Sobre a competência criminal envolvendo crimes contra a vida e direitos humanos, assinale a alternativa…

Question

Sobre a competência criminal envolvendo crimes contra a vida e direitos humanos, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O incidente de deslocamento de competência (IDC), nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, é suscitado pelo Procurador-Geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 109, § 5º, da CF.

Answer

Os crimes dolosos contra a vida praticados por civis contra militares das Forças Armadas em serviço são, em regra, de competência da Justiça comum estadual.

Answer

Compete sempre à Justiça Federal julgar os crimes dolosos contra a vida, por força do art. 109 da CF.

Answer

O incidente de deslocamento de competência é suscitado de ofício pelo juiz estadual perante o STF.

Answer

A federalização de crimes contra direitos humanos depende de prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento