Um crime continuado foi praticado em comarcas diferentes, com atos executórios espalhados por mais de um…

Question

Um crime continuado foi praticado em comarcas diferentes, com atos executórios espalhados por mais de um foro, sem que se possa precisar em qual deles ocorreu a maior parte da atividade criminosa. Sobre a fixação da competência nessa hipótese de infração continuada ou permanente que toca mais de uma jurisdição, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Tratando-se de infração continuada ou permanente praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firma-se pela prevenção.

Answer

A competência será do foro do domicílio do réu, afastando-se o critério territorial diante da pluralidade de comarcas.

Answer

A competência será sempre do foro da comarca onde se iniciou a primeira conduta, por aplicação da teoria da atividade.

Answer

A competência será fixada pelo lugar onde se produziu o resultado mais grave, ainda que de difícil identificação.

Answer

Haverá obrigatória separação de processos, julgando cada comarca os atos praticados em seu território.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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