Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Cadastro de adoção de filhos entregues pela mãe
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Concurso para o quadro efetivo de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-CE-25-SERVIDOR-055-MPCE-010-01-Q100
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.
Serão incluídos em cadastro público de adoção os filhos de mães que manifestarem interesse em entregá-los para adoção, antes ou após o nascimento, desde que não procurados por familiares no prazo de quinze dias, contado a partir da data do acolhimento.
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Gabarito: ERRADO.