Considere a seguinte situação: em determinada comarca, o juiz rejeita a denúncia oferecida pelo Ministério…

Question

Considere a seguinte situação: em determinada comarca, o juiz rejeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público por entender ausente justa causa. Inconformado, o promotor de justiça deseja impugnar a decisão. Qual o recurso cabível?

Accepted Answer

Recurso em sentido estrito, pois a decisão que rejeita a denúncia ou a queixa figura no rol do art. 581 do CPP.

Answer

Apelação, por se tratar de decisão com força de definitiva.

Answer

Carta testemunhável, por inexistir previsão recursal específica.

Answer

Correição parcial, por se tratar de erro de procedimento (error in procedendo).

Answer

Embargos de declaração, seguidos de agravo de instrumento.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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