Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Quando, em incidente de insanidade mental do acusado, verificar-se que a doença mental sobreveio à infração, o processo penal deverá continuar suspenso até que o réu se restabeleça.

Answer

A sentença penal que reconhece não haver prova da existência do fato permite a absolvição do réu e faz coisa julgada no cível, impedindo a propositura de ação civil indenizatória.

Answer

A restituição de coisa apreendida em poder de terceiro de boafé pode ser feita pela autoridade policial mediante a prova da propriedade.

Answer

A arguição de falsidade documental e a de insanidade mental, quando feitas por procurador, exigem poderes especiais.

Answer

A citação do acusado será feita por hora certa quando ele não for encontrado ou se ocultar para não ser citado.

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