Questão de Direito Processual PenalDireito processual penal brasileiro

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.

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Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.

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No caso da prática de crimes conexos, havendo concurso de jurisdições e nos termos da lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Quanto ao acusado e seu defensor, à citação e à sentença condenatória, assinale a opção correta.

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Quanto às regras referentes a sentença, coisa julgada e procedimentos e provas nos processos penais, assinale a opção correta.