Questão de Direito Processual PenalDireito processual penal brasileiro

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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