Questão de Direito Processual PenalDireito processual penal brasileiro

Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.

CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA · 2021

Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.

CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA · 2021

Sobre a leitura de peças e a produção de provas em plenário do Tribunal do Júri, conforme o art. 480 do CPP, assinale a alternativa correta.

CFP · Banca própria · 2026

Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013

Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal…