Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FAFIPA
- Órgão:
- Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2010951
Federal n.º 8.069, de 13/07/90), a criança e o
adolescente têm direito à educação visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-lhes:
I. Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de aceitar critérios avaliativos, sem
questionar as instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em
entidades estudantis.
V. Acesso à escola particular e gratuita longe de
sua residência.
Assinale a alternativa que apresenta as assertivas
CORRETAS:

