Maria procurou um estabelecimento de ensino para efetuar a matricula de seus dois filhos, Eduardo e Helena,…

Question

Maria procurou um estabelecimento de ensino para efetuar a matricula de seus dois filhos, Eduardo e Helena, que frequentam a mesma etapa de ensino fundamental em anos diferentes, na ocasião foi informada que o estabelecimento só dispunha de vaga para Eduardo e que assim que surgisse vaga, a genitora seria comunicada para que Helena fosse matriculada. Na oportunidade a dirigente da escola indicou outro estabelecimento de ensino para que Maria matriculasse a filha. Nesse caso, com base na Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53, inciso V:

Accepted Answer

Maria pode exigir que sejam garantidas as vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos.

Answer

A dirigente agiu corretamente, garantindo a matricula na vaga disponível e incluindo a outra criança na fila de espera.

Answer

Maria deve matricular Helena na outra escola e aguardar o surgimento da vaga sob pena de negligência, caso não efetue a matricula.

Answer

A dirigente do estabelecimento deve ofertar a indicação de outra escola que possua vagas para as duas crianças.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento