Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2280700
A Lei n° 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e
do Adolescente preconiza em seu Art. 208 sobre as
ações de responsabilidade por ofensa aos direitos
assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao
não oferecimento ou oferta irregular:
I.De ensino diferenciado aplicado aos indígenas,
quilombolas, comunidades ribeirinhas isoladas e crianças
circenses. II.De políticas e programas integrados de atendimento à
criança e ao adolescente vítima ou testemunha de
violência. III.Do ensino obrigatório. IV.De ensino noturno regular, adequado às condições do
educando.
Marque a alternativa que contenha todos os itens
CORRETOS.
do Adolescente preconiza em seu Art. 208 sobre as
ações de responsabilidade por ofensa aos direitos
assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao
não oferecimento ou oferta irregular:
I.De ensino diferenciado aplicado aos indígenas,
quilombolas, comunidades ribeirinhas isoladas e crianças
circenses. II.De políticas e programas integrados de atendimento à
criança e ao adolescente vítima ou testemunha de
violência. III.Do ensino obrigatório. IV.De ensino noturno regular, adequado às condições do
educando.
Marque a alternativa que contenha todos os itens
CORRETOS.