Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- IF-PA
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2161795
No que dispõe o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, sendo assegurados, EXCETO:
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, sendo assegurados, EXCETO: