Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1056534
Em relação ao que dispõe a Lei nº 8.069/90 - ECA, em
seu capítulo sobre as medidas socioeducativas, analisar
os itens abaixo:
I - A advertência consistirá em admoestação verbal, que
será reduzida a termo e assinada.
II - A internação não constitui medida privativa da
liberdade.