Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conselho Tutelar
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3553584
O Conselho Tutelar foi acionado para atender uma denúncia de que os pais de uma criança de 10 anos
estavam sendo impedidos de realizar a matrícula do filho em uma escola pública próxima à sua
residência, sob a alegação da escola de que não haveriam vagas disponíveis. Esta mesma escola já é
frequentada por um irmão dessa criança no mesmo ciclo de ensino da educação básica. Considerando o disposto no Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a
alternativa que apresenta a ação CORRETA que deve ser tomada pelo Conselho Tutelar:
estavam sendo impedidos de realizar a matrícula do filho em uma escola pública próxima à sua
residência, sob a alegação da escola de que não haveriam vagas disponíveis. Esta mesma escola já é
frequentada por um irmão dessa criança no mesmo ciclo de ensino da educação básica. Considerando o disposto no Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a
alternativa que apresenta a ação CORRETA que deve ser tomada pelo Conselho Tutelar: