Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conselho Tutelar
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Agudo - RS
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3819674
O ECA estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente. Em relação à
responsabilidade da escola, tratada no art. 56, analise as assertivas a seguir: I. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho
Tutelar a má conduta e comportamento indisciplinar de todos os alunos menores de idade. II. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho
Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos. III. É obrigação da escola, perante o ECA, notificar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de
faltas injustificadas e de evasão escolar. Quais estão corretas?