Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Internação
- Banca:
- CETRO
- Órgão:
- IF-PR
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q449350
A doutrina especializada tem apregoado “que há um equívoco muito grande quando se depara com a mentalidade popular de que a solução do problema do…
TJ-DFT · TJ-DFT · 2011
Medidas socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no artigo 112 do ECA. Indique uma delas.
FEPESE · Prefeitura de Brusque - SC · 2014
Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigação do programa de atendimento em regime de internação
FCC · DPE-RR · 2021
Sobre a internação, é correto afirmar que:
FUNCERN · FUNDAC-RN · 2015
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), antes da sentença, a internação pode ser determinada pelo prazo máximo de:
Gabarito: Alternativa A.
FAUEL · Prefeitura de Sengés - PR · 2023
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