Questão de Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais, A Despesa Pública

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TCE-MS
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3703963

Considerando que, no Brasil, as DEA só podem ser pagas em
situações específicas, é correto afirmar que essas despesas

Aabrangem obrigações de exercícios encerrados não inscritas
em restos a pagar, a serem atendidas por dotação específica
no orçamento vigente. Bsão uma espécie de restos a pagar processados. Csão sempre classificadas como investimentos, por gerarem
acréscimo de ativo. Dconstituem dívida fundada do ente, por natureza. Edevem, obrigatoriamente, constar da LOA inicial, em anexo
próprio.

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Gabarito: Alternativa A.

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