Questão de Direito TributárioProcesso judicial tributário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Procuradoria Geral do Município de Campo Grande
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGM-MS-19-PROCURADOR-MATRIZ-464-PGMCGMS001-PAG-8-Q138
Com relação a processo judicial tributário, julgue os itens subsequentes.
Mandado de segurança constitui veículo adequado para convalidar compensação tributária realizada por contribuinte e ainda não homologada pela administração tributária.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.