Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: CFP
Ano:: 2026
Modalidade:: Certo ou Errado

O militar que simula doença para se eximir do serviço militar pratica crime exclusivamente militar (simulação de incapacidade), enquadrado no art. 9º, I, do CPM.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Considerando que o Código Penal Militar estabelece condições para que se caracterize o crime militar, é CORRETO afirmar:

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