Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O homicídio qualificado praticado por militar contra militar, ambos em serviço, é crime de competência exclusiva do Tribunal do Júri.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A Justiça Militar Estadual (JME) tem competência para julgar crimes militares praticados por integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de…

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O militar que, em período de férias regulares, pratica crime contra outro militar da ativa não comete crime militar, pois está afastado do serviço.

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O militar que, durante manobra, causa dano a propriedade particular de civil, por imprudência, comete crime militar culposo.

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Considerando que o Código Penal Militar estabelece condições para que se caracterize o crime militar, é CORRETO afirmar:

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Os juizados especiais criminais mantêm competência para julgar crimes militares por extensão de menor potencial ofensivo.