Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MCTI
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1185192
Com relação a direito processual penal, julgue o próximo item.
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
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Gabarito: CERTO.