Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.
Os serviços públicos podem ser concedidos a
particulares.
Gabarito: CERTO.
Pode ser considerada uma prestação de serviços pela Administração Pública a
VUNESP · 2014
Texto associado Acerca da concessão comum de serviços públicos, julgue o item a seguir. A legislação que disciplina as concessões estabelece o prazo…
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A possibilidade de encampação da concessão de serviço público decorre do princípio administrativo da
CESPE / CEBRASPE · TJ-PE · 2024
Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público. Considerando a situação hipotética apresentada e considerando…
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